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Tribunal de Justiça do Pará tem 750 mil processos nos armários
É um quadro assustador: o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) tem um estoque de quase 750 mil processos, que já era o décimo maior do país, em novembro do ano passado. Naquele mês, os estoques dos tribunais estaduais de Justiça superavam os 37 milhões de processos, para apenas 11 mil magistrados. São Paulo, Rio Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Ceará e Pará eram os Estados com maior volume de ações em tramitação. Os números fazem parte de pesquisa realizada com exclusividade pelo jornal O Liberal com a Seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relatório de 2008 do CNJ, disponibilizado via internet na última quinta-feira, aponta, aliás, um quadro desolador da Justiça brasileira.
Só no Pará, seriam necessários, pelo menos, 19 meses de trabalho ininterrupto, com 40 mil sentenças e arquivamentos mensais - mais ou menos o que foi registrado em novembro - para vencer essa montanha de papel encalhado. E isso sem que o TJE recebesse um único novo processo, ao longo desse período. Mas só em novembro foram distribuídos no Tribunal mais de 17 mil novos processos, além de 3.026 termos circunstanciados e 1.295 denúncias e queixas. A carga de trabalho gerada por esse estoque monumental de 750 mil ações é, simplesmente, inimaginável: quase 2.570 para cada um dos 292 magistrados paraenses.
A montanha encalhada de papel, a pequena quantidade de juízes e servidores judiciais, a legislação brasileira que admite uma enorme quantidade de recursos e até o reduzido horário de funcionamento dos tribunais leva à baixíssima eficiência do trabalho desses 292 magistrados, que parecem estar perdendo a luta contra o emperramento do Judiciário. Em 2006, a 'taxa de congestionamento' do TJE, no primeiro grau, era a quarta maior do país, atingindo impressionantes 89,68%. Isso quer dizer que, de cada 100 processos existentes - novos ou já em tramitação - só 11 foram julgados naquele ano.
Em 2007, além dos 37 milhões que já possuíam em estoque, os tribunais estaduais de Justiça ainda receberam 17,5 milhões de novos processos - mas julgaram, apenas, 14 milhões. Resultado: um monumental encalhe de 74% - a chamada 'taxa de congestionamento' - que atingiu 80,5% no juízo de primeiro grau, acima, portanto, que os 79,92% registrados em 2006. E note-se que tais números se referem, apenas, aos tribunais estaduais - quer dizer, não incluem as justiças federal e do trabalho.
No caso paraense a situação é ainda mais dramática porque se trata do segundo maior estado brasileiro e com dificuldades de acesso quase instransponíveis. E mesmo assim o Pará, junto com Alagoas, Maranhão e Bahia, integra o conjunto de estados brasileiros com menor quantidade relativa de magistrados: apenas quatro para cada grupo de 100 mil habitantes.
É um terço dos 12 ou 13 magistrados por 100 mil alcançados pelo Espírito Santo, Distrito Federal e Amapá. E fica abaixo da média nacional de seis por 100 mil, na qual se situa até o vizinho estado do Amazonas. Vale salientar que essa taxa nacional já é bem inferior ao padrão recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU): algo em torno de dez magistrados por 100 mil habitantes, segundo a OAB-Pa.
A situação é semelhante quanto ao número de funcionários: a média nacional é de 112 por 100 mil. Mas, no Pará, fica em apenas 47. Essa deficiência compromete o andamento até mesmo dos juizados especiais, nos quais as ações deveriam tramitar com maior celeridade. Em 2006, ainda segundo os números do CNJ, a taxa de congestionamento dos juizados especiais paraenses foi a terceira maior do país, atrás, apenas, da Bahia e do Maranhão: alcançou 62,85%. Ou seja: de cada 100 processos existentes, só 37 foram julgados naquele ano. (O Liberal)
Fonte: http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=15873
Só no Pará, seriam necessários, pelo menos, 19 meses de trabalho ininterrupto, com 40 mil sentenças e arquivamentos mensais - mais ou menos o que foi registrado em novembro - para vencer essa montanha de papel encalhado. E isso sem que o TJE recebesse um único novo processo, ao longo desse período. Mas só em novembro foram distribuídos no Tribunal mais de 17 mil novos processos, além de 3.026 termos circunstanciados e 1.295 denúncias e queixas. A carga de trabalho gerada por esse estoque monumental de 750 mil ações é, simplesmente, inimaginável: quase 2.570 para cada um dos 292 magistrados paraenses.
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Em 2007, além dos 37 milhões que já possuíam em estoque, os tribunais estaduais de Justiça ainda receberam 17,5 milhões de novos processos - mas julgaram, apenas, 14 milhões. Resultado: um monumental encalhe de 74% - a chamada 'taxa de congestionamento' - que atingiu 80,5% no juízo de primeiro grau, acima, portanto, que os 79,92% registrados em 2006. E note-se que tais números se referem, apenas, aos tribunais estaduais - quer dizer, não incluem as justiças federal e do trabalho.
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É um terço dos 12 ou 13 magistrados por 100 mil alcançados pelo Espírito Santo, Distrito Federal e Amapá. E fica abaixo da média nacional de seis por 100 mil, na qual se situa até o vizinho estado do Amazonas. Vale salientar que essa taxa nacional já é bem inferior ao padrão recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU): algo em torno de dez magistrados por 100 mil habitantes, segundo a OAB-Pa.
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Fonte: http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=15873
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