Concursos Públicos
- Judiciário Pode Reparar Dano Causado A Candidato Por Erro Material Em Correção De Prova
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Judiciário pode, depois de comprovado o erro material na correção de uma prova, reparar o dano decorrente do tratamento desigual dado a um dos participantes do processo seletivo. O entendimento foi...
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O STJ decidiu que o Judiciário pode, depois de comprovado o erro material na correção de uma prova, reparar o dano decorrente do tratamento desigual dado a um dos participantes do processo seletivo. O entendimento foi manifestado pela Primeira Turma,...
- Polícia Federal: Agu Derruba Liminar Que Suspendeu O Concurso
Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu derrubar a liminar que suspendeu o concurso da Polícia Federal (PF) para 600 vagas de agente. A seleção havia sido paralisada pelo juiz da 1ª Vara Federal de Uberlândia/MG, Bruno Vasconcelos, em atenção...
- Teste Da Barra Fixa Em Concursos Agora é Facultativo Para Mulheres
As candidatas que fizeram concurso público e tiverem de passar pelo teste de aptidão física, na qual conste o teste da barra fixa, agora poderão escolher se farão ou não, uma vez que o exercício citado...
- Trf1: Não Se Aplica A Teoria Do Fato Consumado A Candidato Que Participa De Concurso Público Amparado Por Decisão Judicial
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do relator, juiz federal convocado Rodrigo Navarro de Oliveira, que não há ilegalidade do ato administrativo que determinou a exclusão de candidato...
Concursos Públicos
TRF cassa nomeação de candidata reprovada em testes físicos da Polícia Federal
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a eliminação de candidata reprovada nas provas físicas do concurso da Polícia Federal. A participante tinha obtido liminar da 3ª Vara Cível de Vitória que a reintegrava ao processo seletivo para os postos de agente e escrivão.
A candidata tinha sido reprovada nos teste de barra fixa e de impulsão horizontal, mas obteve liminar para se matricular no curso de formação. Na ação, a participante alegava irregularidades na realização dos testes e solicitou nova oportunidade para a realização dos mesmos.
A Procuradoria da União no Espírito Santo recorreu da decisão de primeira instância alegando a impossibilidade jurídica do pedido, que representaria intromissão do Judiciário em área de atuação restrita do Executivo. Outro argumento é de que as regras do edital valiam para todos os inscritos.
A 5ª Turma Especializada da TRF acolheu os argumentos e cassou as liminares, tornando o ingresso da candidata inválido. Para o advogado da União Pedro Gallo Vieira, que atuou no caso, "a atuação da AGU defendeu o direito dos demais candidatos à vaga de policial federal, que estavam em vias de ser preteridos pela decisão recorrida, uma vez que a autora não obteve êxito na prova física classificatória".
Fonte: http://concursos.correioweb.com.br/
A candidata tinha sido reprovada nos teste de barra fixa e de impulsão horizontal, mas obteve liminar para se matricular no curso de formação. Na ação, a participante alegava irregularidades na realização dos testes e solicitou nova oportunidade para a realização dos mesmos.
A Procuradoria da União no Espírito Santo recorreu da decisão de primeira instância alegando a impossibilidade jurídica do pedido, que representaria intromissão do Judiciário em área de atuação restrita do Executivo. Outro argumento é de que as regras do edital valiam para todos os inscritos.
A 5ª Turma Especializada da TRF acolheu os argumentos e cassou as liminares, tornando o ingresso da candidata inválido. Para o advogado da União Pedro Gallo Vieira, que atuou no caso, "a atuação da AGU defendeu o direito dos demais candidatos à vaga de policial federal, que estavam em vias de ser preteridos pela decisão recorrida, uma vez que a autora não obteve êxito na prova física classificatória".
Fonte: http://concursos.correioweb.com.br/
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