TJ/RS: Lançado edital do concurso para Juiz de Direito Substituto
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TJ/RS: Lançado edital do concurso para Juiz de Direito Substituto


O edital de abertura do concurso para Juiz Substituto da Justiça Estadual foi publicado hoje (12/1) no Diário da Justiça Eletrônico (site http://www.tjrs.jus.br/). Há 60 vagas para o cargo, sendo três destinadas a portadores de deficiência. Os subsídios para ingresso na carreira são de R$ 10.993,84, cujos valores serão corrigidos a partir de 1º de março com a vigência da Lei nº 12.910/08.

As inscrições preliminares devem ser efetuadas exclusivamente pela Internet ( http://www.tjrs.jus.br/ , link Concursos) a partir das 9h desta quarta-feira, 15/01, até as 19h do dia 13/02. No endereço eletrônico, o candidato preencherá formulário e imprimirá a Guia Única do Poder Judiciário (GUPJ) referente à inscrição no valor de R$ 110,00. A taxa deve ser paga na rede Banrisul até 16/2.

Ainda não há definição da data das provas.

O concurso para provimento ao cargo inicial da Magistratura é organizado pela Comissão de Concurso do TJRS. Observa normas constantes nas Constituições Estadual e Federal, Regimento Interno, Resolução nº 743 do Conselho da Magistratura do TJRS e as do próprio edital de abertura do concurso. Respeita, ainda, atos normativos do Conselho Nacional de Justiça e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e demais legislações pertinentes.

Requisitos
Como novidade, o concurso traz como pré-requisito que o candidato tenha exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos a contar da obtenção do grau de bacharel em Direito. A exigência segue disposto no inciso I do art. 93 da Constituição Federal, regulamentado pela Resolução nº 11/06 do Conselho Nacional de Justiça.

Até prazo final para inscrição definitiva, também é necessário que o candidato preencha os seguintes requisitos: ser brasileiro; estar em dia com as obrigações militar e eleitoral; ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria da Receita Federal; não apresentar antecedentes criminais; possuir título de bacharel em direito devidamente registrado.

Fases do concurso
O processo de seleção será dividido em três fases. Na Preliminar serão realizadas as provas objetiva e dissertativa. A Intermediária terá provas de sentença e oral. Já na fase Final haverá Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura e Prova de Títulos.

Programa
Serão avaliados conhecimentos dos candidatos nas áreas de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Empresarial e Língua Portuguesa.

Fonte:http://www.tjrs.jus.br/site_php/noticias/mostranoticia.php?assunto=1&categoria=1&item=75492

Edital do Concurso: http://www.tjrs.jus.br/conc/juiz_subst_2009/EDITAL_01_2009_15.doc



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