Concursos Públicos
- Mpf: Câmara Aprova Criação De 687 Cargos De Procurador Da República
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (31) a criação 1.437 cargos no Ministério Público da União (MPU). A proposta (PL 2202/11), apresentada à Câmara pelo próprio MPU, cria 687 cargos de procurador e 750 cargos em comissão...
- Sancionada Lei Que Cria 789 Cargos De Defensor Público Federal
LEI Nº. 12.763, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012A Presidenta da República faz saber que ficam criados, no quadro da Defensoria Pública da União, 789 cargos de Defensor Público Federal, de que trata o art. 19 da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro...
- Lei Sancionada Prevê 322 Vagas Nos Trts De Minas Gerais E Goiás
A Presidência da República sancionou as leis nº 12.709 e nº 12.710, que criam 322 vagas nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) da 3ª e 18ª região, em Minas Gerais e Goiás, respectivamente.De acordo com a lei nº 12.709, serão 96 vagas para...
- Trt Da 17ª Região: Comissão Da Câmara Aprova Criação De Cargos De Analista
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 2744/15, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 10 cargos de provimento efetivo de analista judiciário e cinco cargos em comissão, nível CJ-3, no quadro...
- Senado Aprova Criação De 108 Cargos No Mpt
O Senado aprovou nesta quarta-feira (23/10) o projeto de lei, de autoria da Procuradoria-Geral da República, que cria 108 cargos no Ministério Público do Trabalho (MPT). O projeto tramitava em regime de urgência e segue para sanção da presidenta...
Concursos Públicos
Sancionada lei que cria 108 cargos para o MPT
A Presidência da Republica sancionou, nesta sexta-feira (22/11), pelo Diário Oficial da União (seção 1, página 1), a Lei 12.883 que cria 108 novos cargos no Ministério Público do Trabalho (MPT). Destes, 72 são para funcionários efetivos (que demanda concurso público) nos postos de subprocurador-geral do trabalho (12), analista (36) e técnico (24). Já as outras 36 vagas são destinadas a cargos em comissão e funções de confiança.
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De acordo com o documento, a criação dos cargos fica condicionada à sua expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual com a respectiva dotação suficiente para seu primeiro provimento. As despesas decorrentes da aplicação da lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público da União (MPU).
Fonte: Papo de Concurseiro
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