Concursos Públicos
- Prisão E Medidas Cautelares
Direito Penal - Prisão e Medidas Cautelares O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Penal uma aula com o tema 'Prisão e Medidas Cautelares', apresentada pelo professor Sílvio Maciel. O...
- Prisão Preventiva
Direito Processual Penal - Prisão Preventiva O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Penal uma exposição do tema 'Prisão Preventiva', apresentado pelo professor de Direito...
- Prisão Temporária
Direito Processual Penal - Prisão Temporária O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Penal uma exposição do tema 'Lei dos Crimes Hediondos', apresentado pelo professor de Direito...
- Cabimento Dos Recursos No Processo Penal
FASE DE INQUÉRITO. PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO: poderá ser feito sempre que for caso de prisão ilegal, ilegítima, abusiva, ou arbitrária. Poderá ser requerida tanto em se tratando de prisão provisória, aquela que se da entre a data...
- Entenda As Diferenças Entre Os Diversos Tipos De Prisão No Brasil
Entenda as diferenças entre prisão temporária, preventiva, em flagrante, civil e para efeitos de extradição – modalidades permitidas pela justiça brasileira. Prisão Temporária: A prisão temporária é uma modalidade de prisão utilizada durante...
Concursos Públicos
RELAXAMENTO DE PRISÃO
Quando do recebimento do Auto de Flagrante, o juiz deve apreciar a peça flagrancial e checar a existência dos indícios de autoria e materialidade a fim de homologar o flagrante e, nos termos da mudança recente na lei, decretar a Prisão Preventiva do acusado. Caso entenda existir alguma ilegalidade ou desatendimento à exigência legal, pode relaxar a prisão Ou seja, o relaxamento da prisão em flagrante ocorre quando há ilegalidade ou vício insanável no Flagrante, resumidamente falando.
Ressalta-se que, caso o juiz homologue o flagrante e decrete a prisão preventiva e a defesa entenda pela existência de ilegalidade, após pedido fundamentado, o juiz pode rever a decisão homologatória e reconhecer a ilegalidade, relaxando a prisão. E nesse caso não há a exigência de assinar Termo de Compromisso, afinal, se a prisão for reconhecidamente ilegal, qual seria a justificativa para obrigar o acusado a assumir obrigações?
Contato:
E-mail: [email protected]
Telefone: (67) 8189-9019
FONTE: ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???
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