Concursos Públicos

Receita Federal quer nomear todos os aprovados para Auditor.

A Receita Federal pretende nomear todos os 552 aprovados no concurso para auditor-fiscal concluído no início deste mês. A seleção foi aberta para 278 vagas, mas segundo o coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do órgão, Francisco Lessa, há espaço e orçamento para que os excedentes (aprovados além do número de vagas) também sejam chamados. A afirmação foi feita em reunião com representantes da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Anfip), realizada na metade de julho, conforme divulgou a própria associação. Na reunião, a ANFIP alertou para a crescente defasagem no quadro de auditor da Receita e para a necessidade da realização de concursos para repor as saídas, principalmente, por aposentadoria. O pedido para a abertura em 2015 de novos concursos tanto para auditor quanto para analista-tributário da Receita (ambos com requisito de nível superior em qualquer área e remuneração inicial de R$9.171,88 e R$15.338,44, respectivamente) já está em análise no Ministério do Planejamento.

Ainda de acordo com a associação, a solicitação para que todos os 552 aprovados sejam chamados também já foi enviada ao Planejamento. Sobre isso, o coordenador Francisco Lessa lembrou, segundo a Anfip, que no concurso anterior, de 2012, solicitação semelhante foi atendida. Naquela ocasião, foi autorizada, de uma só vez, a nomeação de todos os 258 aprovados, sendo 200 classificados para as vagas em edital e 58 excedentes. Como no atual concurso o número de aprovados foi bem maior, a tarefa será mais difícil.

Por lei, o Planejamento pode autorizar a nomeação de aprovados até o limite de 50% sobre o número original de vagas. No caso do atual concurso de auditor, o ministério tem autonomia para liberar a convocação dos 278 classificados e mais 139 excedentes, no máximo. Dessa forma, a nomeação de todos os excedentes dependerá da autorização por meio de despacho presidencial. Além de Lessa, estiveram presentes à reunião o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, e o subsecretário de Gestão Corporativa do órgão, Marcelo de Melo Souza.

O vice presidente executivo da Anfip, Vilson Romero, contou que o estimado é que este ano sejam chamados apenas os aprovados para as 278 vagas de preenchimento obrigatório, com a convocação dos excedentes acontecendo a partir de março do ano que vem, já durante a nova gestão do governo federal. Para isso, será necessária a prorrogação da validade do concurso, que expira em 3 de janeiro do próximo ano. Caso prorrogada, a validade se estenderá até 3 de julho.

Novos concursos – Mesmo que a validade da atual seleção seja prorrogada, a Receita poderá abrir novo concurso para auditor tão logo nomeie todos os 552 aprovados. Já no caso de analista-tributário não existe nenhuma restrição, uma vez que não há concurso em validade. A última seleção, aberta em 2012, expirou em fevereiro deste ano. Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, divulgada no último dia 15, a presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita (Sindireceita), Sílvia Felismino, cobrou a abertura do novo concurso ainda este ano e o preenchimento de 1.800 vagas a cada ano, até 2019.

Isso porque o processo no Ministério do Planejamento que trata do pedido de concursos para a Receita Federal inclui ainda uma proposta de plano de ingresso de servidores para o período de 2015 a 2019. O número de contratações sugeridas para cada ano, no entanto, não foi informado pela Receita nem pelo Ministério da Fazenda.

Carência – Sílvia Felismino, do Sindireceita, alertou que o déficit de analistas-tributários é de mais de 9 mil servidores. Segundo ela, números do próprio Ministério da Fazenda apontam a necessidade de 16.999 analistas, sendo que, atualmente, há apenas 7.924 em atividade. A sindicalista apontou a área da aduana como a que possui maior carência, contando com pouco mais de mil analistas, quando na verdade seriam necessários mais de 3 mil. No caso dos auditores, existe uma grande preocupação com o número de aposentadorias, que somente até abril deste ano já chegava a 238, de acordo com a Anfip, uma média de praticamente 60 por mês.

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