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Processo Administrativo Disciplinar

Ética Profissional - Processo Administrativo Disciplinar e Recurso da OAB

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Ética Profissional uma aula com o tema 'Processo Administrativo Disciplinar e Recurso da OAB', apresentada pela professora Laurady Figueiredo.

Ressalta a professor que o Tema do Dia da aula de hoje é recorrente, importante e está sempre presente no Exame da OAB. Diz que o tema Processo Disciplinar é muito importante para a Prova da OAB, pois a Fundação Getúlio Vargas, responsável pela elaboração da prova, gosta deste tema, portanto a certeza de questões nas futuras provas. Também é importante para a vida profissional do advogado, seja para defesa no próprio tribunal de ética, ou mesmo para a atuação como advogado na defesa dos colegas, dada a peculiaridade do Processo Administrativo Disciplinar da OAB.

Explica a professora que a regra geral dita que a competência para processar a julgar os inscritos na OAB é do Conselho Seccional do local da infração, a não ser que a falta seja cometida perante o Conselho Federal, que, nesse caso, terá a competência.

Continua dizendo que "as representações contra membros do Conselho Federal e Presidentes dos Conselhos Seccionais deverá ser processada e julgada no Conselho Federal. A Subseção pode instaurar (receber a representação) e instruir processos disciplinares - Local da infração inscrito na subseção.

Ensina que "o Tribunal de Ética também é competente para orientar os inscritos na OAB sobre dúvidas éticas respondendo consultas próprias e em tese em seções plenárias e públicas de julgamento."

Também com fonte: LFG

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: [email protected]. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.

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