Concursos Públicos
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu liminarmente o edital do concurso para o cargo de oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), cujas inscrições seriam abertas nesta quinta-feira (21/01). O conselheiro Jefferson...
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O Concurso da Policia Civil de Rondônia, em virtude de decisão do Tribunal de Justiça do Estado, (TJ/RO) está suspenso por desobedecer a Lei Federal 11.690/2008 do Código de Processo Penal, artigo 159 em que estabelece a exigência do diploma de...
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Concursos Públicos
PC/RO: Justiça autoriza parcialmente o concurso
O concurso da Polícia Civil de Rondônia está autorizado a acontecer parcialmente no próximo domingo, dia 13, por decisão do desembargador Eliseu Fernandes, da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia.
A decisão atendeu pedido de liminar da Procuradoria Geral do Estado, que entrou com um Agravo Regimental explicando que haveria um enorme prejuízo para o Estado, que precisa com urgência destes profissionais, e principalmente aos cerca de 38.000 candidatos aos demais cargos, que terão que arcar com despesas de transporte e outras, caso o juízo aceitasse os argumentos da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação que, alegando que o Edital descumpriu normas legais ao exigir nível médio, e não superior, para o cargo de datiloscopista policial, pediu a suspensão integral do concurso, obtendo sucesso parcial no pedido que acabou causando grande preocupação a todos os candidatos que acabaram prejudicados pela ação de apenas uma categoria profissional.
Candidatos a datiloscopistas terão que aguardar julgamento do mérito
O juízo considerou as alegações da P.G.E. e autorizou o concurso nas datas previstas no edital para todos os cargos, com exceção dos datiloscopistas, cujo concurso permanece suspenso até o julgamento do mérito.
A Procuradoria Geral confirmou que os candidatos a todos os cargos disponíveis no concurso – com exceção dos candidatos a datiloscopistas – farão as provas para os demais cargos: escrivão de polícia, agente, técnico de necrópsia, agente de criminalística, técnico de laboratório, delegado de polícia, médico legista, odontólogo legal e perito em várias áreas. A SESDEC confirmou que estão mantidas para o próximo dia 13 de dezembro a realização da prova objetiva e discursiva ou redação.
Os candidatos à datiloscopistas deverão aguardar o julgamento do mérito da ação judicial em curso, que suspende por tempo indeterminado o referido concurso, quando será marcada uma nova data para as provas.
Fonte:http://www.rondonia.ro.gov.br/
A decisão atendeu pedido de liminar da Procuradoria Geral do Estado, que entrou com um Agravo Regimental explicando que haveria um enorme prejuízo para o Estado, que precisa com urgência destes profissionais, e principalmente aos cerca de 38.000 candidatos aos demais cargos, que terão que arcar com despesas de transporte e outras, caso o juízo aceitasse os argumentos da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação que, alegando que o Edital descumpriu normas legais ao exigir nível médio, e não superior, para o cargo de datiloscopista policial, pediu a suspensão integral do concurso, obtendo sucesso parcial no pedido que acabou causando grande preocupação a todos os candidatos que acabaram prejudicados pela ação de apenas uma categoria profissional.
Candidatos a datiloscopistas terão que aguardar julgamento do mérito
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A Procuradoria Geral confirmou que os candidatos a todos os cargos disponíveis no concurso – com exceção dos candidatos a datiloscopistas – farão as provas para os demais cargos: escrivão de polícia, agente, técnico de necrópsia, agente de criminalística, técnico de laboratório, delegado de polícia, médico legista, odontólogo legal e perito em várias áreas. A SESDEC confirmou que estão mantidas para o próximo dia 13 de dezembro a realização da prova objetiva e discursiva ou redação.
Os candidatos à datiloscopistas deverão aguardar o julgamento do mérito da ação judicial em curso, que suspende por tempo indeterminado o referido concurso, quando será marcada uma nova data para as provas.
Fonte:http://www.rondonia.ro.gov.br/
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