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Concursos Públicos
MT: Projeto proíbe a realização de provas no sábado pela manhã
Depois de um ano em tramitação na Assembleia Legislativa, os parlamentares aprovaram projeto de lei, de iniciativa do deputado Guilherme Maluf (PSDB) que altera e acrescenta dispositivos à Lei 8.043, de dezembro de 2003, referente à realização de concursos públicos em Mato Grosso.
A proposta aprovada proíbe a realização de provas, entrevistas, testes práticos ou qualquer tipo de avaliação a concursos públicos aos sábados, no período matutino. Para virar lei, a proposta precisa ser sancionada pelo Governo estadual.
De acordo com o texto do projeto, a matéria é estendida à realização de exames vestibulares e de seleção pelas instituições públicas educacionais do Estado de Mato Grosso. “Essa distorção, em nosso entendimento, impede a objetividade da seleção, a transparência do certame, a competitividade das provas e a probidade do processo”, disse Maluf.
A proposta obriga ainda a divulgação das provas e gabaritos relativos aos concursos públicos realizados pela Administração Pública Estadual. O prazo é de 72 horas da realização do concurso público, o qual será publicado no Diário Oficia do Estado, bem como em mídia impressa de grande circulação.
Nesse período, para ser aprovada, o projeto de lei recebeu quatro propostas de alteração. O primeiro deles foi um substitutivo integral, apresentado pelos deputados Guilherme Maluf e Mauro Savi (PR). Mais duas emendas modificativas, uma de Maluf e a outra do deputado Sebastião Rezende. A última emenda é a supressiva, de autoria de Sebastião Rezende.
Fonte:http://www.odocumento.com.br/noticia.php?id=317492
A proposta aprovada proíbe a realização de provas, entrevistas, testes práticos ou qualquer tipo de avaliação a concursos públicos aos sábados, no período matutino. Para virar lei, a proposta precisa ser sancionada pelo Governo estadual.
De acordo com o texto do projeto, a matéria é estendida à realização de exames vestibulares e de seleção pelas instituições públicas educacionais do Estado de Mato Grosso. “Essa distorção, em nosso entendimento, impede a objetividade da seleção, a transparência do certame, a competitividade das provas e a probidade do processo”, disse Maluf.
A proposta obriga ainda a divulgação das provas e gabaritos relativos aos concursos públicos realizados pela Administração Pública Estadual. O prazo é de 72 horas da realização do concurso público, o qual será publicado no Diário Oficia do Estado, bem como em mídia impressa de grande circulação.
Nesse período, para ser aprovada, o projeto de lei recebeu quatro propostas de alteração. O primeiro deles foi um substitutivo integral, apresentado pelos deputados Guilherme Maluf e Mauro Savi (PR). Mais duas emendas modificativas, uma de Maluf e a outra do deputado Sebastião Rezende. A última emenda é a supressiva, de autoria de Sebastião Rezende.
Fonte:http://www.odocumento.com.br/noticia.php?id=317492
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