Concursos Públicos
- Mpe - Pe Emite Nova Recomendação Cobrando Concurso
O Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) expediu nova recomendação para o secretário estadual de Saúde, e para o diretor-geral do Hospital Regional do Agreste (HRA), em Caruaru, desta vez solicitando o afastamento de médicos, enfermeiros e auxiliares...
- Oab-ms E Ministério Público Pedem Suspensão De Concurso Do Tribunal De Justiça
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, e o Ministério Público Estadual, ajuizaram ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado de Mato Grosso do Sul (Tribunal de Justiça) e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento...
- Prf Deve Lançar Edital Com 750 Vagas Na Próxima Semana
Boa notícia para quem deseja seguir carreira na área de Segurança Pública. A Polícia Rodoviária Federal irá lançar o edital de abertura da seleção para agentes até a próxima quarta-feira (12). De acordo com a Divisão de Concursos, Seleção...
- Mt: Estado é Notificado Pelo Mp E Admite Alterar Edital De Concurso Público
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 8ª Promotoria de Justiça Cível, encaminhou notificação recomendatória ao governo do Estado cobrando providências sobre a ausência de reserva de vagas para candidatos com deficiência...
- Tjrn: Deficiente Não Pode Concorrer Em Igualdade De Condições Nos Exames De Capacidade Física
A Secretaria Estadual de Administração e dos Recursos Humanos e o Presidente da Comissão Especial do concurso público realizado em junho para Agente Penitenciário foram obrigados a suspender imediatamente o Exame de Capacidade Física de um candidato...
Concursos Públicos
MPF cobra que organizadoras ofereçam adaptações a candidatos deficientes
O Ministério Público Federal no Distrito Federal expediu recomendação a duas das maiores organizadoras de concursos públicos do Brasil - Fundação Carlos Chagas (FCC) e Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) - para que passem a criar condições especiais aos candidatos portadores de deficiências.
Segundo o MPF, as adaptações dos locais de provas devem considerar o tipo e o grau da deficiência apresentada, garantindo que o candidato concorra em igualdade com os demais.
A procuradora regional dos Direito do Cidadão no DF, Luciana Loureiro, assina a recomendação. Para ela, as adaptações são parte da política de inclusão de pessoas com deficiência no serviço público, prevista na Constituição Federal, mas estas devem respeitar o grau e o tipo de deficiência de cada inscrito, sem generalizações.
"As instituições responsáveis pela realização de concursos públicos deverão estabelecer, caso a caso, todas as adaptações necessárias à aplicação das provas, e estas devem ser suficientes e proporcionais ao tipo e ao grau de dificuldade que sua condição lhes inflige", argumenta.
Na recomendação, o MPF requer ainda que as organizadoras acelerem o tempo de análise sobre a concessão das condições especiais para a realização das provas. Para a procuradora, quem tiver o pedido indeferido deve ser informado com pelo menos dez dias de antecedência aos exames, abrindo possibilidade de eventual recurso administrativo ou judicial.
O MPF cobra ainda critérios mais rígidos para a escolha dos profissionais que atuam como ledores das provas, ou seja, auxiliam os deficientes visuais na realização dos testes. Na recomendação, o MPF exige a contratação de profissionais com experiência e capacidade técnica adequada à prova, incluindo conhecimentos de língua estrangeira se a prova o exigir. Os fiscais também devem ser instruídos a registrar em ata quaisquer ocorrências ou reclamações de candidatos durante as provas, mesmo quando não solicitado, para que eventuais irregularidades possam ser comprovadas futuramente.
As organizadoras têm 15 dias para se manifestar. A recomendação é um instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público. Caso as medidas não sejam acatadas, o MPF avaliará as medidas judiciais cabíveis.
Fonte: http://concursos.correioweb.com.br/htmls/interna_noticia,id_sessao=1&id_noticia=23194/interna_noticia.shtml
Segundo o MPF, as adaptações dos locais de provas devem considerar o tipo e o grau da deficiência apresentada, garantindo que o candidato concorra em igualdade com os demais.
A procuradora regional dos Direito do Cidadão no DF, Luciana Loureiro, assina a recomendação. Para ela, as adaptações são parte da política de inclusão de pessoas com deficiência no serviço público, prevista na Constituição Federal, mas estas devem respeitar o grau e o tipo de deficiência de cada inscrito, sem generalizações.
"As instituições responsáveis pela realização de concursos públicos deverão estabelecer, caso a caso, todas as adaptações necessárias à aplicação das provas, e estas devem ser suficientes e proporcionais ao tipo e ao grau de dificuldade que sua condição lhes inflige", argumenta.
Na recomendação, o MPF requer ainda que as organizadoras acelerem o tempo de análise sobre a concessão das condições especiais para a realização das provas. Para a procuradora, quem tiver o pedido indeferido deve ser informado com pelo menos dez dias de antecedência aos exames, abrindo possibilidade de eventual recurso administrativo ou judicial.
O MPF cobra ainda critérios mais rígidos para a escolha dos profissionais que atuam como ledores das provas, ou seja, auxiliam os deficientes visuais na realização dos testes. Na recomendação, o MPF exige a contratação de profissionais com experiência e capacidade técnica adequada à prova, incluindo conhecimentos de língua estrangeira se a prova o exigir. Os fiscais também devem ser instruídos a registrar em ata quaisquer ocorrências ou reclamações de candidatos durante as provas, mesmo quando não solicitado, para que eventuais irregularidades possam ser comprovadas futuramente.
As organizadoras têm 15 dias para se manifestar. A recomendação é um instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público. Caso as medidas não sejam acatadas, o MPF avaliará as medidas judiciais cabíveis.
Fonte: http://concursos.correioweb.com.br/htmls/interna_noticia,id_sessao=1&id_noticia=23194/interna_noticia.shtml
loading...
- Mpe - Pe Emite Nova Recomendação Cobrando Concurso
O Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) expediu nova recomendação para o secretário estadual de Saúde, e para o diretor-geral do Hospital Regional do Agreste (HRA), em Caruaru, desta vez solicitando o afastamento de médicos, enfermeiros e auxiliares...
- Oab-ms E Ministério Público Pedem Suspensão De Concurso Do Tribunal De Justiça
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, e o Ministério Público Estadual, ajuizaram ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado de Mato Grosso do Sul (Tribunal de Justiça) e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento...
- Prf Deve Lançar Edital Com 750 Vagas Na Próxima Semana
Boa notícia para quem deseja seguir carreira na área de Segurança Pública. A Polícia Rodoviária Federal irá lançar o edital de abertura da seleção para agentes até a próxima quarta-feira (12). De acordo com a Divisão de Concursos, Seleção...
- Mt: Estado é Notificado Pelo Mp E Admite Alterar Edital De Concurso Público
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 8ª Promotoria de Justiça Cível, encaminhou notificação recomendatória ao governo do Estado cobrando providências sobre a ausência de reserva de vagas para candidatos com deficiência...
- Tjrn: Deficiente Não Pode Concorrer Em Igualdade De Condições Nos Exames De Capacidade Física
A Secretaria Estadual de Administração e dos Recursos Humanos e o Presidente da Comissão Especial do concurso público realizado em junho para Agente Penitenciário foram obrigados a suspender imediatamente o Exame de Capacidade Física de um candidato...