Concursos Públicos

Mapa: Rompimento com organizador atrasa o edital

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) promoverá pregão eletrônico para escolher a organizadora do seu concurso para 736 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade, após a revogação da dispensa de licitação que beneficiava o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). Por conta disso, a pasta terá de pedir ao Ministério do Planejamento a prorrogação do prazo para publicação do edital, que originalmente vai até o próximo dia 18.
Na última segunda-feira, dia 2, o Mapa decidiu romper o contrato com o Idecan, após o jornal ?O Estado de São Paulo? informar que os dirigentes do organizador são integrantes do partido do ministro Antônio Andrade (PMDB-MG). Por conta disso, o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) protocolou uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 131/2013) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), pedindo que o Tribunal de Contas da União (TCU) analise a dispensa de licitação. O valor do contrato era de R$5,5 milhões. A auditoria somente poderá ser feita após aprovação da comissão.

Em nota, o Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários Federais (Anffa Sindical) aprovou a revogação da dispensa de licitação. ?Os fiscais federais agropecuários clamam pela realização de concurso público para recompor sua força de trabalho. No entanto, a carreira não aceita que o certame seja elaborado num processo nebuloso e com indícios de relação política entre os envolvidos no contrato.?

Para o cargo de fiscal agropecuário, cuja oferta será de 172 vagas, o concurso será ainda mais atrativo. É que foi sancionada na última terça-feira, dia 3, pela presidente Dilma Rousseff, a Lei 12.855, que institui a Indenização de Fronteira. Segundo o texto, o Poder Executivo deve definir as localidades que vão compor as regiões onde o benefício será concedido. O valor da gratificação é de R$91 por dia trabalhado. O ministério ainda contratará outros 564 servidores. Os rendimentos variam de R$2.570,02 e R$11.531,69.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

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