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LIVRAMENTO CONDICIONAL - ORGANOGRAMA

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Livramento condicional é a antecipação da liberdade ao condenado que cumpre pena privativa de liberdade, desde que cumpridas determinadas condições durante certo tempo. Tem por objetivo estimular a reintegração na sociedade do indivíduo que aparenta ter tido uma regeneração suficiente para voltar à vida social.

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