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Lei Penal no Tempo

Direito Penal - Lei Penal no Tempo

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Penal uma aula com o tema 'Lei Penal no Tempo', apresentada pela professora de Direito Penal Maria Patrícia Vanzolini.

Nas palavras da Professora Maria Patrícia Vanzolini, a impermanência é a nota característica de toda criação. Se as leis fossem eternas, não havia necessidade de estudar o tema do dia de hoje. Mas as leis mudam, assim como a própria sociedade está em constante mudança.

A nossa lei muda a todo o tempo, o que cria diversas dificuldades para os operadores do direito. A aplicação da lei no tempo fica condicionada ao estudo da Aplicação da Lei no Tempo.

Se você cometer um crime em determinada data e nela estava em vigor determinada lei; durante o processo a lei muda, entra em vigor uma outra lei; na data da sentença já é uma terceira lei; e no recurso você já se depara com uma quarta lei. Quer saber como proceder diante de tantas lei penais, não perca o Prova Final de hoje.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: [email protected]. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.

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