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Lei da Tortura

Direito Penal - Lei da Tortura

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Penal uma aula com o tema 'Lei da Tortura', apresentada pela professora de Direito Penal Maria Patrícia Vanzolini.

Conta a professora que no ano de 2005 o Brasil recebeu uma visita do Comitê Internacional no âmbito da ONU, visita essa que foi fruto de uma denúncia de uma ONG, que sustentava que o Brasil violava direitos fundamentais ao praticar tortura sobretudo no Sistema Carcerário Brasileiro.

Você sabe o que siguinifica 'cifra negra'? Trata-se de número infrações que não chega às estatisticas. A Lei de tortura é de 1997, e é sub aplicada. É uma caso claro de cifra negra.

A Lei da Tortura diverge da orientação da Convenção Interamericana de Combate a Tortura, convenção essa que deu origem ao Comitê, assinada pelo Brasil no ano de 1989. Consta do Artigo 1º da Convenção a definição de tortura.

Não deixe de assistir a mais esta aula ministrada pela professora Maria Patrícia Vanzolini e aprenda com bastante profundidade sobre a Lei da Tortura, que é um tema muito importante para você que está se preparando para provas de concursos públicos e também para o Exame da OAB.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: [email protected]. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.

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