Concursos Públicos
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A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou, de forma unânime, o direito à nova correção da prova prático-profissional do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a uma candidata do certame. A impetrante apelou contra a sentença da 20.ª Vara...
- Judiciário Pode Reparar Dano Causado A Candidato Por Erro Material Em Correção De Prova
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Judiciário pode, depois de comprovado o erro material na correção de uma prova, reparar o dano decorrente do tratamento desigual dado a um dos participantes do processo seletivo. O entendimento foi...
- Judiciário Pode Reparar Dano Causado A Candidato Por Erro Material Em Correção De Prova
O STJ decidiu que o Judiciário pode, depois de comprovado o erro material na correção de uma prova, reparar o dano decorrente do tratamento desigual dado a um dos participantes do processo seletivo. O entendimento foi manifestado pela Primeira Turma,...
- Homologação De Concurso Não Impede Revisão Pela Justiça
Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso em mandado de segurança de uma candidata reprovada em prova de redação. Mesmo com a homologação do certame, o colegiado determinou que...
- Trf1 Deverá Fundamentar Recurso Referente A Concurso Para Médico Veterinário Da Ufba
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou o acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) referente a um mandado de segurança contra o concurso para professor assistente da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade...
Concursos Públicos
Justiça não pode interferir nos critérios de correção de provas
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a Justiça não pode substituir a banca examinadora dos concursos públicos, quanto à aplicação dos critérios para correção das provas.
A decisão foi tomada durante o julgamento do recurso de uma candidata da seleção - aberta em 2006, pelo próprio tribunal. A autora havia sido reprovada nas provas discursivas para o cargo de analista judiciária, e alegou que a banca, a Fundação Carlos Chagas (FCC), não teve isonomia para corrigir sua redação.
Em contrapartida, a Advocacia-Geral da União alegou que se a nota fosse revista, os demais concorrentes poderiam ser prejudicados. Além disso, a AGU defendeu que quando a candidata se inscreveu para o concurso deveria ter consciência do que é exigido pelo edital de abertura. E, como a nota da candidata foi inferir aos 50 pontos de corte, o TRF-1 entendeu que a prova realizada não atendeu aos critérios exigidos para um cargo de nível superior.
Fonte: CorreioWeb/Lorena Pacheco
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