Concursos Públicos
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Direito Processual Penal - Reparação do Dano O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Constitucional uma exposição do tema 'Reparação do Dano' com o Professor Flávio Martins. Quem quiser...
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Direito Processual Penal - Ação Penal Privada O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Constitucional uma exposição do tema 'Ação Penal Privada' com o Professor Flávio Martins. Quem...
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Habeas Corpus
Direito Processual Penal - Habeas Corpus
O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Penal uma aula com a exposição do tema 'Habeas Corpus' com o Professor Flávio Martins.
O Prova Final de hoje vai tratar de um dos mais importantes remédios constitucionais, que está previsto no Art. 5º, LXvIII, da Constituição Federal. Trata-se do 'Habeas Corpus'.
O professor Flávio Martins inicia a aula explicando o que é o 'Habeas Corpus'. É uma remédio constitucional, cuja expressão vem do Latim, e significa literalmente 'dá me o corpo'.
Trata-se de um remédio constitucional que tem por finalidade a tutela da liberdade de locomoção. O direito de ir, de vir e de ficar.
Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: [email protected]. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.
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