Concursos Públicos
- DiferenÇas No TrÂmite Entre O Processo Civil E O Processo Trabalhista
Diferenças no trâmite entre o Processo Civil e o Processo Trabalhista. Contato:E-mail: [email protected]:(67) 8189-9019 FONTE: ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ??? ...
- Comentários | Novidade: Súmula 458 Do Tst
Em causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, em que pese a limitação imposta no art. 896, §6º, da CLT à interposição de recurso de revista, admitem - se os embargos interpostos na vigência da lei nº 11.496, de 22.06.2007, que conferiu nova...
- Sdi-1 Considera Erro Grosseiro Interposição De Embargos Contra Sua Própria Decisão
É incabível a interposição do recurso de embargos contra decisão proferida pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, já que não há previsão legal neste sentido. Ao destacar que os embargos...
- É Válido Recurso Apresentado Antes De Publicada Decisão De Embargos
A 1ª do TST reconheceu a tempestividade, ou seja, a interposição dentro do prazo, do recurso de um empregado da Companhia Brasileira de Distribuição, apresentado antes de publicada a decisão dos seus embargos contra a sentença que lhe havia indeferido...
- Candidato Consegue Manter Aprovação Em Concurso Público
Por meio de decisão judicial, candidato a cargo público conseguiu fazer avaliação física em segunda chamada, tendo obtido aprovação. Contudo, decisão do TRF/ 1.ª Região deu provimento à apelação da União e da Fundação Universidade de Brasília...
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EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Trata-se de recurso exclusivo da defesa, com o fim de garantir uma segunda análise da matéria em razão de ter havido decisão não unânime em desfavor do Recorrente com o voto divergente em seu favor.
O voto divergente deve ser favorável ao réu, e a matéria a ser tratada nas razões de recurso restringe-se à sua conclusão, e não à sua fundamentação.
Somente é admitido este recurso quando a decisão do tribunal se der em grau de recurso. Em se tratando de competência originária, não é hipótese de cabimento.
Contato:
E-mail: [email protected]
Telefone: (67) 8189-9019
FONTE: ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???
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- DiferenÇas No TrÂmite Entre O Processo Civil E O Processo Trabalhista
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