DPU pleiteia na Justiça direito de retomar concurso

Com concurso suspenso desde o dia 8 de maio, a Defensoria Pública da União (DPU) segue pleiteando na Justiça o direito de retomar a seleção, cujo objetivo inicial é preencher 143 vagas em cargos administrativos.

A paralisação do concurso se deu porque, de acordo com o Ministério do Planejamento, a DPU ganhou sua autonomia e, com isso, não seria mais permitida a titularização de cargos criados pelo Poder Executivo. Por outro lado, sem cargos, a instituição não tem como aumentar o quadro de servidores.

Em nota publicada em sua página na internet, a DPU informa que impetrou, no dia 3 de junho, um segundo mandado de segurança - o primeiro foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no início de maio, mas o tribunal alegou que o caso não seria de sua competência - pedindo a imediata devolução dos cargos vagos da área administrativa, retirados do Sistema de Pessoal da Administração Pública Federal (Sipec) pelo Poder Executivo.

No atual mandado de segurança, a instituição alega que ?em face do desaparecimento dos cargos vagos de forma inadvertida, da noite para o dia, somente restou à Defensoria Pública da União a decisão de cautela no sentido de suspender o concurso público em andamento e a três dias do término das inscrições?. O documento enfatiza a carência de pessoal da DPU, já que em seus 20 anos de existência apenas um concurso público foi realizado.

Para que o concurso seja retomado, portanto, é preciso que os cargos retirados pelo Poder Executivo retornem para a DPU. Um novo cronograma, com o reagendamento de todas as etapas da seleção - inclusive a prova -, será divulgado assim que autorizada a continuidade do processo seletivo.

A DPU afirma que "a fim de resguardar o interesse dos candidatos e, consequentemente, das pessoas vulneráveis que necessitam de um serviço de assistência jurídica integral e gratuita estruturado, envidará todos os esforços necessários ao restabelecimento do certame".

Detalhes sobre o concurso
Profissionais com nível médio estão aptos à carreira de agente administrativo, que dispõe de 105 ofertas para início imediato e apresenta remuneração de R$ 3.817,98.

Já os candidatos com diploma de nível superior podem concorrer aos cargos de analista técnico-administrativo (34 + CR), arquivista (CR), assistente social (CR), bibliotecário (CR), contador (1 + CR), psicólogo (1 + CR), sociólogo (CR), técnico em assuntos educacionais (CR) e técnico em comunicação social ? jornalismo (1 + CR) para ganhar R$ 5.266,18.

A função de economista (1) da Defensoria Pública União oferece salário de R$ 6.348,27 e também exige concorrentes graduados.

Todas as vagas do concurso da DPU são para trabalhar 40 horas semanais e o valor dos salários já inclui gratificação de desempenho e R$ 751,96 referentes ao auxílio alimentação.

As oportunidades estão distribuídas nos 26 Estados do país e no Distrito Federal, sendo que São Paulo concentra o maior número de vagas (31 ofertas), seguido pelo Distrito Federal (23) e pelo Rio Grande do Sul (17). Os Estados do Amazonas, Ceará, Goiás, Paraíba e Piauí contam apenas com ofertas para cadastro de pessoal.

De acordo com o edital do concurso da DPU, os inscritos farão exames de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de avaliações objetivas de caráter eliminatório e classificatório. As provas seriam realizadas no dia 21 de junho, no entanto, com a suspensão da seleção, elas serão remarcadas.

Os profissionais de nível médio terão que solucionar 120 questões de múltipla escolha em três horas e trinta minutos. Já os concursandos com nível superior terão 150 perguntas para responder em até quatro horas e trinta minutos.

 

Fonte: JC Concursos

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