Concursos Públicos
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou o pedido do governo do Piauí para suspender decisão liminar que garantiu a Laura Regina da Cunha o direito de participar das demais fases do concurso para delegado...
- Stj: Candidato Que Perdeu Exame Por Causa Do Caos Aéreo Garante Permanência Em Concurso
Mantida decisão que permite a matrícula, em curso de formação, do candidato a cargo de delegado de Polícia Civil do Estado do Ceará, Ricardo Romagnoli do Vale, eliminado por não ter comparecido ao exame psicológico do concurso em razão de ‘caos...
- Stj: Candidatos Que Contestam Resultado Do Concurso Para Juiz No Maranhão Não Vão Poder Tomar Posse
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, deferiu, em parte, o pedido do estado do Maranhão para impedir que três candidatos ao cargo de juiz de direito substituto daquele estado participem das demais etapas do concurso....
- Nomeação De Candidato Garantida Pela Justiça Não Gera Lesão à Ordem Pública
A nomeação de candidato garantida por mandado de segurança não gera lesão à ordem pública capaz de garantir a suspensão da decisão. Com esse entendimento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, negou a suspensão...
- Stj Acolhe Pedido De Município Contra Retorno De Servidores A Cargos Públicos
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, acolheu pedido do município de Caraúbas (RN) e suspendeu liminar que determinava o imediato retorno de aprovados em concurso público de 2008 que foram empossados no quadro...
Concursos Públicos
Decisão: Presidente do STJ suspende liminar e impede nomeação de candidato
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu em parte liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina (PI), que determinou a inclusão de candidato reprovado nas demais fases do concurso de agente penitenciário do Estado do Piauí. A decisão do STJ impede a nomeação e posse de Joisael Ribeiro Avelino Júnior até que o Judiciário se pronuncie em definitivo acerca do mérito do direito alegado.
O candidato foi reprovado no exame psicotécnico, quarta fase do concurso da Polícia Civil de 2006, e pleiteou liminar para prosseguir no concurso, realizado sob a responsabilidade da Universidade Estadual do Piauí. Segundo informações do requerente, estado do Piauí, há outros mandados de segurança na Justiça com o mesmo objeto. O salário inicial para o cargo de agente penitenciário do estado é R$ 1.480.
Para o ministro Cesar Rocha, o candidato realizar as provas posteriores ao exame psicotécnico não revela grave lesão aos bens tutelados pela lei de regência. Contudo, o ingresso na corporação mediante posse em cargo público deve ser obstado sob pena de grave lesão à ordem e à economia públicas. “Inconcebível que um cidadão, cuja aptidão psicológica ainda esteja sendo avaliada, seja nomeado e perceba remuneração do Estado”, assinala.
Fonte:http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=92465
O candidato foi reprovado no exame psicotécnico, quarta fase do concurso da Polícia Civil de 2006, e pleiteou liminar para prosseguir no concurso, realizado sob a responsabilidade da Universidade Estadual do Piauí. Segundo informações do requerente, estado do Piauí, há outros mandados de segurança na Justiça com o mesmo objeto. O salário inicial para o cargo de agente penitenciário do estado é R$ 1.480.
Para o ministro Cesar Rocha, o candidato realizar as provas posteriores ao exame psicotécnico não revela grave lesão aos bens tutelados pela lei de regência. Contudo, o ingresso na corporação mediante posse em cargo público deve ser obstado sob pena de grave lesão à ordem e à economia públicas. “Inconcebível que um cidadão, cuja aptidão psicológica ainda esteja sendo avaliada, seja nomeado e perceba remuneração do Estado”, assinala.
Fonte:http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=92465
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