Concursos Públicos

CRONOGRAMA/EDITAL ESQUEMATIZADO PARA O MP/MS EM 66 DIAS- RETA FINAL

Olá Pessoal,

Depois de muitos pedidos, saiu o CRONOGRAMA ESQUEMATIZADO para o concurso do MP-MS (Promotor de Justiça Substituto). O material segue o mesmo padrão AGU/PFN/PGE-PA, e consiste em detalhar os estudos, dia por dia, pelos próximos 66 dias até a prova. Trata-se de um material organizacional, com indicação do que é mais importante e do que é menos. Enfim, a minha estratégia para a prova objetiva.
Inclui no material sugestões, indicando quais dias são os mais importantes, e quais são os dispensados, tudo elaborado com base na última prova do MP-MS e no padrão seguido pelos mais diversos concursos de MPs do Brasil.
Ao final de cada um dos dias, o aluno poderá saber, ainda, quantas questões daquele dia de estudos foram cobradas na última prova do MP-MS, ou seja, a prova anterior foi mapeada com base nos dias de estudos. O aluno perceberá, por exemplo, que foram 03 questões de direito de família, e nenhuma de direito empresarial, e, então, decidirá qual será seu foco.

Elaborei o cronograma com base em meu contato com concursos estaduais e conhecimento de provas de MPs, o que me levou à aprovação em 1º lugar do MP-PR.

DESTINAÇÃO - para quem vai estudar para o MP-MS, ou ainda para outro Ministério Público (praticamente todos possuem idênticos editais). Portanto, esse material, embora elaborado para o MP-MS, será o nosso padrão para todos os Ministério Públicos. Saindo outro edital, apenas vamos o complementar e fazer um estudo reta final.
Aos que vão estudar para o MP-MS, a realização perfeita do cronograma depende de 06 a 08 horas diárias de estudo nessa reta final. Para quem possui menos, o material será muito útil para auxiliar na escolha de prioridades, mas possivelmente as metas diárias não serão cumpridas.

ENVIO - O envio ocorrerá em até 01 DIA ÚTIL após a confirmação do pagamento pelo PagSeguro, e será personalizado, tendo todos os materiais um sinal que lhe identifique.

MODELO DO MATERIAL:
DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS

DIA 06- 5. Proteção ao Patrimônio Público e Social. Ressarcimento de Danos. Lei nº 8.429/92 (Atos de Improbidade Administrativa). Lei nº 4.717/65 (Ação Popular). Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações). ~~Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal); Decreto-Lei nº 201/67 (Lei de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores)~~. Súmulas e jurisprudência do STJ e do STF.

Detalhadamente:

Improbidade - Leitura da Lei + jurisprudência dos tribunais (dominar). Diria que é o tema mais importante desse item. Saber o procedimento, requisitos para a concessão da liminar, efeitos da condenação, quais as condutas culposas e quais as dolosas, aprovação das contas, legitimidade, recurso cabível da decisão que recebe a inicial, defesa prévia. ·

Estudo da Lei de Ação Popular - basta lei seca + jurisprudência. Atenção para a atuação do MP nessa lei.

Se houver tempo sobrando, recomendo uma leitura muito rápida do decreto-lei que trata de crime de responsabilidade de prefeitos (DL 201).

Na prova anterior:

63 - Tratando-se de Ação Popular de que trata a Lei nº 4.717/65, assinale a alternativa correta: A) As associações legalmente constituídas há pelo menos um ano tem legitimidade para ajuizar ação popular. B) Os servidores públicos, mesmo que tenham ratificado o ato nela impugnado, são partes passivas ilegítimas para figurarem no pólo passivo da demanda. C) A sentença que nela for proferida terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes. D) Reconhece a Constituição Federal a legitimidade ativa do cidadão, sendo que a Lei nº 4.717/65 apenas define como prova da cidadania para esse fim ser eleitor, mostrando-se desinfluente para os fins da ação popular o domicílio eleitoral do autor da ação. E) Somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória proferida em ação popular é que poderá ser adotada medida cautelar contra a parte condenada.

67 - Sob o enfoque da ação popular, da ação civil pública e da ação de improbidade, assinale a alternativa incorreta: A) A ação popular é um instrumento de natureza coletiva e serve como instrumento de controle da administração pública. Referida ação visa anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. B) Em caso de ação civil pública, o servidor público deverá provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil pública e indicando-lhes os elementos de convicção. C) Tratando-se de ação de improbidade, a ação principal correrá sob rito especial e será ajuizada pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, na forma do que dispõe a lei especial que a regula. D) Tal como na ação popular, na ação que visa apurar ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público, as pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente. E) Constitui crime, punido com pena de reclusão de um a três anos, mais multa, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.

DIREITO PENAL

Dia 01- 3. Direito Penal. Conceito. Função. Limites e características. Direito Penal fundamental. Fontes e interpretação da norma penal. Teoria Geral do Direito Penal: Princípio da legalidade ou da reserva legal. Teoria da lei penal. Conflito aparente de leis penais. Eficácia temporal e espacial da lei penal. Eficácia pessoal da lei penal. Contagem do prazo penal e princípio de código. 4. Garantias penais fundamentais na Constituição.

Princípios da exclusiva proteção de bens jurídicos e da intervenção mínima. Princípio da insignificância. Princípios da materialização do fato e da ofensividade do fato. Princípios da responsabilidade pessoal, da responsabilidade subjetiva, da culpabilidade e da igualdade. Princípios da proibição da pena indigna, da humanidade e da proporcionalidade. Dignidade da pessoa humana.

5. Norma penal. Conceito e classificação. Norma penal em branco. Destinatários da norma penal. Fontes de Direito Penal. Interpretação da norma penal. Integração da norma penal. Analogia. 6. Aplicação da Lei Penal. Lei penal no tempo e no espaço. Contagem dos prazos, frações, prazos da parte geral do Código Penal e da legislação especial.

2. Controle social, sistema penal e direito penal. Limites do Direito Penal. 20. Direito Penal consensual: o modelo brasileiro. Princípios fundamentais. Medidas despenalizadoras: espécies, requisitos legais e consequências jurídicas. Vitimologia. Função ressocializadora da pena. Criminologia: história, conceito, objeto de estudo, metodologia e teorias criminológicas sobre o problema do crime.

Detalhadamente:

? Esse é um dia bastante teórico e de introdução. ? Atenção especial para os princípios, especialmente legalidade, subsidiariedade, intervenção mínima, ofensividade, lesividade, insignificância (todas as vertentes, e jurisprudência do STF, ex.: não aplicação aos crimes funcionais, mas aplicação aos ambientais). ? Analogia e interpretação analógica, distinções e aplicação no direito penal. ? Lei penal no tempo (fácil - atenção para a abolitio criminis), bem como lei penal no espaço (difícil, e muito importante - saber os critérios e requisitos). Lembre-se: latrocínio é crime contra o patrimônio, e não contra a vida (entenda sozinho o porquê da observação, e se não entendeu, a matéria deve ser reestudada com mais atenção). ? Norma penal em branco (espécies e sua relação com o princípio da legalidade). Atenção para a revogação do complemento e a despenalização ou não da conduta. ? Quanto à criminologia - o ideal é que já tenha uma boa base, mas se não sabe nada, tente saber o que é pelo menos a escola clássica e escola positiva. ? Conflito Aparente de Normas - importantíssimo, talvez o mais importante do dia. Atenção para a absorção.

Na prova anterior:

15 - Relativamente ao princípio da insignificância, assinale a alternativa correta: A) O princípio da insignificância pode ser aplicado no plano abstrato. B) Possuindo o réu antecedente criminal não é possível a aplicação do princípio da insignificância. C) O princípio da insignificância atua como instrumento de interpretação restritiva do tipo penal. D) Pode se dizer que o fundamento teórico do princípio da insignificância reside no caráter retributivo. E) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, em caso de apreensão de quantidade ínfima de cocaína é possível o trancamento da ação penal, com base no princípio da insignificância.

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"Esse edital é praticamente um coaching".

"Não poderia deixar de ressaltar quanto tem sido fundamental o cronograma nessa etapa, pois sem ele certamente estaria bem perdida nos estudos/revisões".

"Estou chocada com o material de vocês. Excelente".

"Também comprei e estou amando."
"Comprei sim e estou apaixonada pelo trabalho dele, muito minucioso e bem feito. Acho que compensa demais. Fiquei apaixonada pelo meu, porque dentro da matéria ele detalha os pontos importantes dando ênfase."

Segue o link para aquisição do material:

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* Atualizado em 10/01/2016 para inclusão de quadro horário de estudos, indicação bibliográfica e anexo com esquematização ampla do novo CPC. Olá QUERIDOS ALUNOS, Dando continuidade a elaboração de nossos CRONOGRAMAS ESQUEMATIZADOS, hoje...

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