Concursos Públicos
- Lei Que Cria Cota De 20% Para Negros No Serviço Público Entra Em Vigor
Entrou em vigor no dia 10 de Junho a lei que reserva 20% das vagas nos concursos públicos da União para candidatos negros. A lei foi publicada no "Diário Oficial da União" desta terça, com efeito imediato e vigência pelo prazo de 10 anos. A presidente...
- Sancionada Lei De Cotas Para Negros Nos Concursos Federais
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, dia 9, a lei que estabelece 20% de cotas para negros e pardos em concursos públicos federais. A sanção será válida a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta terça,...
- Senado Aprova Cota Para Negros Em Concursos Públicos
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) a reserva de vagas para negros ou pardos em concursos públicos federais. Em votação simbólica, os senadores aprovaram o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2014, que garante aos candidatos negros 20% das vagas...
- Comissão Na Câmara Aprova Cotas Para Negros Em Concursos Federais
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que reserva 20% das vagas de concursos públicos federais para negros. Ele segue agora para análise na comissão...
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Concursos Públicos
Cota para negros em concursos não muda concorrência, diz especialista
Caso a presidente Dilma Rousseff sancione, até o fim do mês, o projeto de lei que destina 20% das vagas de seleções públicas para negros e pardos, alguns concursos serão até 40% reservados a cotistas. Isso porque estão em vigor a Lei nº 8.112/1990 e o Decreto nº 3.298/1999, que obrigam os órgãos a disponibilizarem de 5% a 20% do total de chances oferecidas às pessoas com deficiência. Apesar do tema ainda provocar polêmica, tanto especialistas quanto concurseiros acreditam que as cotas não vão tornar mais acirrada a disputa nos certames para ingressar na carreira pública.
O servidor público Jamilton das Neves Mata, de 31 anos, acredita que é a capacidade do aluno que estimula a concorrência e não a reserva de vagas. ?Quem está se dedicando e estudando vai conseguir passar, não acredito que a concorrência vá mudar?, disse. O professor de antropologia da Universidade de Brasília (UnB) José Jorge de Carvalho tem a mesma visão. ?A competição não muda, só se torna mais justa. A decisão da cota racial para o serviço público reflete a diversidade da sociedade e serve como complemento para a que já existe nas universidades?, ressaltou.
Ele defendeu ainda a necessidade de uma reavaliação em torno das oportunidades no primeiro escalão. ?A discussão de uma política de preferência deve ser feita com urgência?, observou. Se sancionada, a lei de cotas raciais para concurso público só poderá ser aplicada nos certames que oferecerem mais de três vagas. ?De cinco candidatos aprovados, se um for negro, a preferência seria dele?, completou.
Fonte: Correio Web/Guilherme Araújo
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