Concursos Públicos
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Direito Internacional - Controle de Constitucionalidade dos Tratados Internacionais O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Internacional uma aula com o tema 'Controle de Constitucionalidade...
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Direito Constitucional - Objeto e Parâmetro no Controle Difuso e Concentrado de Constitucionalidade Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Constitucional uma exposição do tema 'Objeto e Parâmetro...
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Controle de Constitucionalidade
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade
O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Constitucional uma exposição do tema 'Controle de Constitucionalidade' com o Professor Flávio Martins.
Controle de Constitucionalidade é a maneira que temos no mundo jurídico de impedir que ato ou norma legislativa ou administrativa contrários à Constituição Federal permaneçam no ordenamento jurídico. Portanto, é o meio que se tem para se preservar a eficácia dos preceitos constitucionais.
O professor Flávio Martins vai explicar o controle preventivo, que é realizado antes da elaboração da lei, não vincula o judiciário e também o ontrole repressivo, que e exercido após a elaboração da norma. Aqui tem como objetivo retirar do ordenamento jurídico a lei ou ato normativo inconstitucional.
Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: [email protected]. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.
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