Concursos Públicos
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Competência no Processo Penal
Direito Processual Penal - Competência no Processo Penal
O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Constitucional uma exposição do tema 'Competência no Processo Penal' com o Professor Flávio Martins.
Um dos temas mais importantes do Direito Processual e que certamente estará presente no Exame da OAB é a "Competência no Processo Penal".
O professor Flávio Martins explica que Competência é a medida da jurisdição, que por sua vez é a possibilidade que todo juiz tem de julgar as questões postas pelos particulares ao Estado que detém o monopólio da função de dizer o Direito. Competência serve para descobrir qual é a justiça competente.
O professor vai abordar as competência de Jurisdição (de Justiça) – é aquela que serve para descobrir qual é a justiça competente; competência de hierárquica (por prerrogativa de função), que aponta qual a instancia competente; competência territorial, que aponta qual o foro competente; competência do Juízo, que vai dizer qual a vara competente.
Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: [email protected]. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.
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