Concursos Públicos
- Câmara Aprova Realização De Provas De Concursos Federais Em Todas As Capitais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (5) proposta (PL 2349/07) que obriga organizadores de concurso para órgãos federais a realizar provas em todas as capitais onde haja pelo menos 50 inscritos. A aprovação...
- Ccj Aprova Cotas Para Negros Em Concursos Públicos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje proposta que reserva aos negros, por um período de 10 anos, 20% do total de vagas oferecidas em concursos públicos da administração pública federal e das autarquias, fundações...
- Comissão Aprova Projeto Que Cria 3.029 Cargos Na Polícia Civil - Df
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 4366/12, do Executivo, que cria cargos nas carreiras de delegado de polícia e de polícia civil do Distrito Federal. São 3.029 cargos,...
- Agência Câmara: Trabalho Aprova Autorização Para Empregado Que For Prestar Concurso
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 5802/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que dá ao empregado o direito de compensar as horas em que se ausentar para realizar concurso público...
- Câmara Aprova Estadualização Dos Concursos Federais.
O Projeto de Lei 2.349/07 determina a realização de provas de concursos federais em todas as capitais.A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a proposta (PL 2349/07) que obriga organizadores de concurso para órgãos federais...
Concursos Públicos
Aprovado projeto que proíbe programa de prova além do exigido para o cargo
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4118/08, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que proíbe a cobrança, em concursos públicos, de conhecimentos de nível mais elevado do que o exigido para o exercício do cargo em disputa. Se isso acontecer, a proposta prevê o cancelamento do processo seletivo.
O relator na comissão, deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), defendeu a aprovação da medida. Para ele, definir exigências desnecessárias ou conhecimentos específicos acima do que é preciso para o exercício de cargo "é uma das formas de discriminação mais aviltantes que a Administração pode infligir aos seus administrados".
A proibição, de acordo com o projeto, valerá para os concursos públicos dos órgãos da administração direta e indireta, incluindo as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Para os empregadores do setor privado, a medida tem apenas efeito indicativo quando forem realizados processos seletivos.
Tramitação - O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:http://verdesmares.globo.com/v3/canais/noticias.asp?codigo=268958&modulo=900
Projeto de Lei 4118/08:
O relator na comissão, deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), defendeu a aprovação da medida. Para ele, definir exigências desnecessárias ou conhecimentos específicos acima do que é preciso para o exercício de cargo "é uma das formas de discriminação mais aviltantes que a Administração pode infligir aos seus administrados".
A proibição, de acordo com o projeto, valerá para os concursos públicos dos órgãos da administração direta e indireta, incluindo as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Para os empregadores do setor privado, a medida tem apenas efeito indicativo quando forem realizados processos seletivos.
Tramitação - O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:http://verdesmares.globo.com/v3/canais/noticias.asp?codigo=268958&modulo=900
Projeto de Lei 4118/08:
http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=412021
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- Câmara Aprova Realização De Provas De Concursos Federais Em Todas As Capitais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (5) proposta (PL 2349/07) que obriga organizadores de concurso para órgãos federais a realizar provas em todas as capitais onde haja pelo menos 50 inscritos. A aprovação...
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