Concursos Públicos
Olá pessoal! Como estão???
Como estão os estudos!?
Estão acompanhando os noticiários, né?
E o que eles têm a ver com os concursos??? Eu vos digo: TUDO!!!!!!
Muita atenção nos temas que estão na pauta do STF: Procedimento de Impeachment é um deles.
Recomendo o acompanhamento deste julgamento e a leitura do parecer do PGR.
Prestem bastante atenção no que será decidido e no voto do relator.
Leiam bem a Lei nº 1.079/1950!!!!
Tenho certeza que será tema certo nas próximas provas.
Muita atenção também com o tema da prisão cautelar de Parlamentar (Prisão do Senador Delcídio).
Para mim, o entendimento correto foi o da PGR. O pedido foi um primor jurídico. Recomendo a leitura para quem pretende fazer a prova do MPF.
Outra discussão interessante que travamos em grupos de estudos, foi a possibilidade de acesso às mensagens de whatsApp e afins a partir da busca e apreensão de celulares (Caso da busca e apreensão que envolveu o Deputado Federal Eduardo Cunha).
Para mim, basta haver autorização no mandado de busca e apreensão para apreender os celulares e para quebrar as senhas para ter acesso.
Mas há quem defenda a necessidade de quebra de sigilo das comunicações para ter acesso a isso.
Eu discordo, pois, as conversas de whatsApp que estão armazenadas no celular, não deixam de ser dados. Não há uma interceptação das "comunicações" em seu caráter dinâmico (em tempo real), mas tão somente o acesso ao que foi conversado e está armazenado no celular.
Para mim, as mensagens destes aplicativos equivalem a cartas. Se há autorização para abrir a carta, por qual motivo não há autorização para lê-la? É um registro do que já se passou e não uma interceptação do que está ocorrendo.
Enfim, mas essa é só minha opinião.
Gostaria da opinião de vocês!
Aos estudos sempre!
Hayssa
- Stj: Ação De Busca E Apreensão Não Se Restringe Ao Rito Da Medida Cautelar
A ação de busca e apreensão não se restringe ao rito previsto nos artigos 839 a 843 do Código de Processo Civil (CPC), que diz respeito àquela de natureza cautelar. Essa ação pode ter natureza satisfativa ? que dá início ao processo de conhecimento....
- Stj: Falta De Pagamento Não Autoriza Loja A Pedir Busca E Apreensão De Bens Financiados
Loja varejista não tem legitimidade para ajuizar ação de busca e apreensão de bens como geladeiras, fogões e televisores adquiridos em contrato de alienação fiduciária por falta de pagamento das prestações do financiamento. Somente instituições...
- A ImportÂncia Dos Conceitos Para Segunda Fase
Bom dia meu amigos. Tudo bom com os estudos? Tenho certeza que estão dando o máximo de cada um de vocês. Essa dica é para quem está se preparando para segunda fase (AU/PFN/MPMS/MPDFT, etc etc etc). Vocês já devem ter percebido...
- Para O Pessoal Da Pfn (a Maioria Em PÂnico E Com Medo De Direito TributÁrio)
Bom dia queridos, a quantas andam os estudos? Hoje escrevo para o pessoal da PFN, justamente pois vi o sofrimento de alguns alunos em virtude do medo de direito tributário. Muitos acham que passaram na PFN do nada, e agora não têm a menor chance...
- Superquarta 31- Resposta Adiantada- Pad E SindicÂncia (obs- Responderei A Quem Me Enviou E-mail Somente Após O Dia 11/03 Em Virtude De Minhas Férias)!
Boa Tarde Meus amigos. A resposta da SUPER dessa semana veio um pouco antes do previsto. Isso em virtude de eu estar em férias, e sem acesso ao blog nos próximos dias (Nat e Dominoni continuarão atualizando). Volto dia 11/03, certo! Até...
Concursos Públicos
2015 o ano que não acaba!!!!
Olá pessoal! Como estão???
Como estão os estudos!?
Estão acompanhando os noticiários, né?
E o que eles têm a ver com os concursos??? Eu vos digo: TUDO!!!!!!
Muita atenção nos temas que estão na pauta do STF: Procedimento de Impeachment é um deles.
Recomendo o acompanhamento deste julgamento e a leitura do parecer do PGR.
Prestem bastante atenção no que será decidido e no voto do relator.
Leiam bem a Lei nº 1.079/1950!!!!
Tenho certeza que será tema certo nas próximas provas.
Muita atenção também com o tema da prisão cautelar de Parlamentar (Prisão do Senador Delcídio).
Para mim, o entendimento correto foi o da PGR. O pedido foi um primor jurídico. Recomendo a leitura para quem pretende fazer a prova do MPF.
Outra discussão interessante que travamos em grupos de estudos, foi a possibilidade de acesso às mensagens de whatsApp e afins a partir da busca e apreensão de celulares (Caso da busca e apreensão que envolveu o Deputado Federal Eduardo Cunha).
Para mim, basta haver autorização no mandado de busca e apreensão para apreender os celulares e para quebrar as senhas para ter acesso.
Mas há quem defenda a necessidade de quebra de sigilo das comunicações para ter acesso a isso.
Eu discordo, pois, as conversas de whatsApp que estão armazenadas no celular, não deixam de ser dados. Não há uma interceptação das "comunicações" em seu caráter dinâmico (em tempo real), mas tão somente o acesso ao que foi conversado e está armazenado no celular.
Para mim, as mensagens destes aplicativos equivalem a cartas. Se há autorização para abrir a carta, por qual motivo não há autorização para lê-la? É um registro do que já se passou e não uma interceptação do que está ocorrendo.
Enfim, mas essa é só minha opinião.
Gostaria da opinião de vocês!
Aos estudos sempre!
Hayssa
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- Stj: Ação De Busca E Apreensão Não Se Restringe Ao Rito Da Medida Cautelar
A ação de busca e apreensão não se restringe ao rito previsto nos artigos 839 a 843 do Código de Processo Civil (CPC), que diz respeito àquela de natureza cautelar. Essa ação pode ter natureza satisfativa ? que dá início ao processo de conhecimento....
- Stj: Falta De Pagamento Não Autoriza Loja A Pedir Busca E Apreensão De Bens Financiados
Loja varejista não tem legitimidade para ajuizar ação de busca e apreensão de bens como geladeiras, fogões e televisores adquiridos em contrato de alienação fiduciária por falta de pagamento das prestações do financiamento. Somente instituições...
- A ImportÂncia Dos Conceitos Para Segunda Fase
Bom dia meu amigos. Tudo bom com os estudos? Tenho certeza que estão dando o máximo de cada um de vocês. Essa dica é para quem está se preparando para segunda fase (AU/PFN/MPMS/MPDFT, etc etc etc). Vocês já devem ter percebido...
- Para O Pessoal Da Pfn (a Maioria Em PÂnico E Com Medo De Direito TributÁrio)
Bom dia queridos, a quantas andam os estudos? Hoje escrevo para o pessoal da PFN, justamente pois vi o sofrimento de alguns alunos em virtude do medo de direito tributário. Muitos acham que passaram na PFN do nada, e agora não têm a menor chance...
- Superquarta 31- Resposta Adiantada- Pad E SindicÂncia (obs- Responderei A Quem Me Enviou E-mail Somente Após O Dia 11/03 Em Virtude De Minhas Férias)!
Boa Tarde Meus amigos. A resposta da SUPER dessa semana veio um pouco antes do previsto. Isso em virtude de eu estar em férias, e sem acesso ao blog nos próximos dias (Nat e Dominoni continuarão atualizando). Volto dia 11/03, certo! Até...